| 10/02/2012 - 10:57 Tribunal multa Ortiz em R$ 1,5 mi |
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 Rogério Marques |
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB) e a empresa Armco Staco S.A. a devolverem R$ 1,5 milhão aos cofres públicos do município.
O tucano contratou a empresa sem licitação em 2002, durante seu último governo, para fornecer à administração tubos de aço para a canalização de córregos.
A ação contra Ortiz e a Armco foi movida em 2008 pelo Ministério Público, que contesta a contração sem concorrência. O valor do contrato foi fixado em R$ 817.592,12 na época --em valores atualizados, chegaria a R$ 1,5 milhão.
A compra foi condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A prefeitura alegava que não era necessário fazer concorrência porque apenas a Armco fornecia o material. Já o TCE e o MP apontaram falhas como a falta de justificativa para a escolha deste tipo de tubo e a ausência de comprovação dos locais em que seriam implantados.
O filho e advogado do ex-prefeito, Ortiz Júnior, afirma que vai recorrer.
“Só há uma fabricante deste tubo no Brasil, não tem como haver disputa. No processo, cabem ainda ao menos cinco recursos.”
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